Objetivos

Tornar claro, ao participante, qual a legislação vigente, para proporcionar a eficaz e válida elaboração do termo de referência, sem vícios ou desvios da legislação para apoiar atos convocatórios perfeitos em sua forma. Analisar, pontualmente, toda a instrução normativa, solidificando a base para a série de procedimentos necessários à elaboração, análise e controle dos projetos básicos no dia a dia do participante.

Transmitir a prática na elaboração de termos de referência, inclusive com estudos de casos, exemplos da própria organização do participante. Discutir todos os elementos necessários à perfeita elaboração de atos convocatórios com suas exigências, de forma clara e objetiva. Lembrando, por oportuno, que a maioria dos problemas práticos que ocorrem em licitações são ensejados por atos convocatórios equivocados — nosso objetivo é evitar a invalidação dos atos administrativos convocatórios. (no caso de interesse do participante pela abordagem de casos que sugerir, será necessário envio prévio de material para análise e preparo).

Público Alvo

O curso proposto será de excelente proveito para membros de comissão de licitações e cadastramento, pregoeiros e suas equipes, empresas que contratam com a administração publica, gestores e fiscais de contratos, ordenadores de despesas, advogados e procuradores de todos os níveis de poder, contadores e auditores envolvidos com as fases do processo de compras e contratações.

Módulo I – Introdução.

·         As Regras Essenciais das Compras e Contratações;

·         A Lei 8.666/93: os princípios basilares;

·         As vedações a serem observadas;

·         A Descrição Correta dos Bens;

·         Exigências da Lei 8.666/93, para a Definição do Objeto nas Compras Públicas;

·         O princípio da padronização;

·         Requisitos Essenciais;

·         A especificação do bem;

·         Indicação de marcas;

·         Condições de armazenamento;

·         Considerações acerca da especificação dos bens;

·         A proposta mais vantajosa;

·         Requisitos mínimos e suficientes;

·         Especificações técnicas, físicas, químicas, exclusivas, croquis, modelos, referências, desempenhos e outros;

·         A questão qualitativa;

·         Permissões e proibições;

·         As normas de fabricação e as normas qualitativas;

·         O direcionamento;

·         A subdivisão em itens (o parcelamento do objeto);

·         O posicionamento do Tribunal de Contas da União, acerca da Descrição do Objeto nas Licitações;

·         A análise de amostras;

·         O Posicionamento do TCU acerca da análise de amostras nas Licitações;

·         Exigências da Lei 8.666/93 para a Definição do Objeto nas Obras Públicas e os Serviços de Engenharia;

·         O Projeto Básico;

·         O Projeto Executivo;

·         Vedação à indicação de marcas e especificações exclusivas.

Módulo II – O termo de referência e os pregões.

·         A definição de Termo de Referência, segundo os Decretos 3.555/2000 e 5.450/2005:

·         Exigências nos Pregões Presenciais;

·         Exigências nos Pregões Eletrônicos.

Módulo III – O projeto básico e o termo de referência em conformidade com a instrução normativa 05/2017.

·         Os elementos essenciais;

·         As vedações quanto às especificações;

·         O acordo de níveis de serviço;

·         As exigências dos instrumentos convocatórios;

·         As cláusulas vedadas nos instrumentos convocatórios.

Módulo IV – Os editais de licitação.

·         Exigências da Lei nº 8.666/93 para os Instrumentos Convocatórios;

·         Os editais da modalidade Pregão e exigências editalícias nos Pregões Presenciais, em conformidade com a Lei nº 10.520/2002 e o Decreto nº 3.555/2000; exigências

·         editalícias nos Pregões Eletrônicos, em conformidade com a Lei nº 10.520/2002 e o Decreto nº 5.450/2005 e com os sistemas eletrônicos de compras.

Módulo V – A Lei Complementar nº 123/2006 e o decreto nº 8.538/2015.

·         Os benefícios concedidos às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte;

·         A definição de Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte;

·         Os benefícios da Lei Complementar;

·         O prazo para a regularização da documentação fiscal;

·         O critério de desempate;

·         As licitações exclusivas com subcontratação obrigatória ou com reservas de cotas destinadas às ME’S e EPP’S;

·         O Novo Edital, contemplando as alterações da LC 123/06 e do Decreto 6.204/07;

·         Os Acórdãos do Tribunal de Contas da União sobre as exigências do instrumento convocatório, após a edição da Lei Complementar;

·         A disciplina exigida pelo Decreto nº 8.538/2015;

·         As cláusulas necessárias para a comprovação, habilitação e a aplicação dos benefícios da Lei Complementar;

·         As cláusulas necessárias nos casos de licitações exclusivas, subcontratação e reservas de cotas às ME’S e EPP’S.

Módulo IV – aula prática:

·         Análise de Termos de Referências;

·         Elaboração e Construção de Termos de Referências;

·         Pontos positivos e pontos negativos dos Termos de Referência;

·         Conjunção de Termo de Referência e Minutas de Contratos;

·         Conjunção de Termo de Referência e Atas de Registro de Preços;

·         Análise dos Termos de Referência trazidos pelos alunos; 

·         Apontamento, correções e sugestões, em sala de aula, nos Termos de Referência trazidos.

CORPO DOCENTE/ DASE TREINAMENTO

Local: Brasília - DF

Data:

Dia 14/10/2019 de 08:30h às 17:30h

Dia 15/10/2019 de 08:30h às 17:30h

Dia 16/10/2019 de 08:30h às 17:30h

Carga Horária: 24h

Valor: R$ 2.140,00

Material: MATERIAL DIDÁTICO COMPLETO, ALMOÇO E CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO

PAGAMENTO:

O pagamento deverá ser efetuado em favor de:

DASE TREINAMENTO LTDA ME, CNPJ/MF nº 22.414.559/0001-09

Banco do Brasil - 001.

Agência: 4073-8 e Conta Corrente: 11.853-2.

Nossa Sede: Rua Luis Orlando Cardoso, nº 400 / 02 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22.793-323 (os cursos não são realizados nesta sede, esta é somente administrativa)

(enviar cópia da nota de empenho ou comprovante de depósito, via fax para (21) 3152-8231, e-mails: dase@dasecursos.com.br ou sandra@dasecursos.com.br, para identificação do participante e confirmação da inscrição).

Realize a inscrição de preferência com até 7 dias de antecedência a realização do curso.

A confirmação do curso pela DASE será feita com até 5 dias de antecedência a realização do evento, aguarde este prazo para providências necessárias ao seu comparecimento.

Para termos confirmada a sua inscrição precisamos de uma cópia do empenho ou a autorização de participação enviada pelo setor responsável.

A DASE poderá adiar ou cancelar qualquer evento se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso de fortuito ou força maior.

A inscrição em qualquer dos cursos da programação só poderá ser cancelada com até 2 dias úteis de antecedência a realização do evento. Após este prazo deverá ser feita a substituição do participante ou a solicitação de carta crédito no valor da inscrição.

A DASE está cadastrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF (www.comprasnet.gov.br).

Central de Atendimento:

Telefone: (21) 98340-6366

E-mails: dase@dasecursos.com.br

Horário: De segunda à sexta-feira das 8:00h às 18:00h.